IMÓVEIS
SP: prefeitura quer reocupar o centro com IPTU progressivo
Atualizada às 15h15
Hermano Freitas
Direto de São Paulo
A lei que sobretaxa terrenos desocupados e imóveis subutilizados na região central da capital paulista é uma aposta do poder público para aumentar a oferta de imóveis e diminuir assim os preços. Acredita-se que, com os preços mais competitivos, aluguéis e valores de venda de imóveis voltem a transformar o centro um lugar atraente para morar e a região seja reocupada por quem hoje é obrigado a residir na periferia.
A Câmara de São Paulo aprovou o projeto na terça-feira e o prefeito Gilberto Kassab sancionou a lei na quinta-feira. A cobrança será um Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) maior para imóveis na região central ou nas Zeis, regiões de assentamentos habitacionais para população de baixa renda definidas pelo Plano Diretor da cidade. A progressão dobra o IPTU do imóvel anualmente até o limite de 15% sobre o valor do bem. Após cinco anos, a prefeitura pode desapropriar o imóvel.
Segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2000, há 400 mil imóveis vazios no centro expandido. Somente as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 3 da região central têm capacidade para abrigar 154 mil unidades para cerca de 600 mil pessoas. São Paulo é o primeiro município do País a regulamentar o instrumento, que é previsto na Constituição Federal. Com a maior oferta de imóveis para venda e locação, a aposta é que a infraestrutura existente no centro seja melhor aproveitada por quem trabalha no local e poderia morar próximo do emprego.
O autor do projeto, vereador José Police Neto (PSDB), crê que a lei tornará menos atraente a retenção de imóveis para especulação. Neto está convicto de que apenas grandes proprietários de imóveis sofrerão com os reflexos da cobrança maior. "Com esta lei, não vamos pegar a dona Joana, que tem seu apartamentinho, mas o grande especulador, que imobiliza patrimônio para vender ou alugar com o preço lá em cima. Eu quero pegar o dono do edifício Prestes Maia", disse.
A proposta tramitou por anos na Câmara Municipal e, após as discussões e substitutivos, encontrou um raro ambiente de consenso. Mesmo a oposição ao governo de Kassab apoiou a proposta, ainda que a considere uma construção da Câmara e não da prefeitura, como explica o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na casa, vereador José Américo. "A proposta é razoável, faz parte do estatuto. Eu acredito que a médio prazo ela possa contribuir para uma maior competitividade nos preços de venda e aluguel de imóveis, sim", disse ele.
Para o representante do Sindicato das Imobiliárias de São Paulo (Secovi), Ricardo Yazbek, a lei regulamenta o estatuto das cidades, no entanto afirma não conhecer muitas glebas vazias no centro expandido da cidade. "Leis semelhantes em cidades do interior podem funcionar, mas não vejo muitas áreas vazias no centro de São Paulo", disse.
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| Se o proprietário não ocupar adequadamente o imóvel em até cinco anos, a prefeitura poderá desapropriá-lo |
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